1) Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, sistemas, canais de comunicação e/ou participar de atividades do Parque Ecológico dos Orixás (“Parque”), administrado pela UUCAB – União Umbandista dos Cultos Afro-Brasileiros (“UUCAB”), você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, interrompa o uso. Estes Termos regem a experiência end-to-end (online e presencial).

2) Definições

• Usuário: qualquer pessoa que acessa os canais do Parque/UUCAB.
• Canais: site, formulários, e-mail, WhatsApp, redes sociais e sistemas correlatos.
• Conteúdo: textos, fotos, vídeos, marcas e demais ativos disponibilizados.

3) Escopo dos Serviços

Disponibilizamos informações institucionais, conteúdos educativos/culturais, canais de atendimento, agenda de eventos e, quando aplicável, funcionalidades de inscrição, filiação e pagamento. O escopo pode evoluir continuamente (melhoria contínua/roadmap).

4) Cadastro e Elegibilidade

Algumas funcionalidades exigem cadastro. Você declara que as informações fornecidas são verídicas, completas e atualizadas. Menores de 18 anos somente com supervisão e/ou consentimento de responsável.

5) Conta, Credenciais e Segurança

Você é responsável por preservar a confidencialidade das credenciais e pelo uso da conta. Notifique a UUCAB imediatamente em caso de suspeita de uso indevido. Adotamos práticas de segurança, mas nenhum ambiente é livre de risco (risco residual).

6) Conduta do Usuário

• É vedado violar leis, direitos de terceiros ou políticas internas do Parque/UUCAB.
• Proibidos SPAM, phishing, engenharia social, invasões, varreduras ou cargas automatizadas abusivas.
• Não é permitido publicar conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório, violento ou que infrinja PI.
• Respeite as regras de visitação, segurança, meio ambiente e convivência em eventos e espaços físicos.

7) Conteúdo do Usuário e Licença

Ao enviar conteúdos (ex.: mensagens, fotos autorizadas), você declara possuir os direitos necessários e concede à UUCAB, de forma não exclusiva e gratuita, licença para uso institucional nos Canais, limitada às finalidades de comunicação e divulgação do Parque, respeitada a Privacidade.

8) Propriedade Intelectual

Marcas, logotipos, textos, imagens e demais ativos são de titularidade da UUCAB e/ou licenciados. É vedada a reprodução, distribuição, adaptação ou exploração comercial sem autorização prévia e escrita.

9) Agendamentos, Ingressos e Eventos

Programações podem sofrer alterações (força maior, clima, logística). Inscrições e ingressos, quando aplicáveis, têm regras específicas informadas no fluxo de compra e/ou página do evento.

10) Pagamentos, Planos e Reembolsos

Pagamentos processados por terceiros (ex.: gateways) observam regras próprias. Em caso de reembolso, seguimos a política vigente no ato da contratação e a legislação aplicável. Taxas e prazos são informados no checkout.

11) Comunicações e Opt-in

Podemos enviar comunicações institucionais, operacionais e promocionais mediante base legal adequada. Você pode gerenciar preferências (opt-out) a qualquer tempo pelos canais indicados nas mensagens.

12) Links e Serviços de Terceiros

Os Canais podem conter integrações e links de terceiros (ex.: redes sociais, mensageria, pagamento). Cada terceiro possui termos e políticas próprios. A UUCAB não se responsabiliza por práticas de terceiros.

13) Isenções de Garantia

Fornecemos os Canais “no estado em que se encontram” (as is), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade, continuidade, adequação a propósito específico ou ausência de erros.

14) Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a UUCAB não responde por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, incidentais, especiais ou emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Canais, ainda que notificada da possibilidade de tais danos.

15) Indenização

Você concorda em indenizar a UUCAB contra reclamações de terceiros decorrentes de uso indevido dos Canais ou violação destes Termos, incluindo custos e honorários advocatícios (due diligence mínima).

16) Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Em caso de conflito, prevalece a interpretação mais protetiva ao titular, conforme LGPD.

17) Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas e acessos em caso de violação destes Termos, requisição legal, risco à segurança, fraude ou abuso. Tentaremos notificar quando cabível.

18) Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias, mudanças regulatórias ou de serviços. A versão vigente estará sempre publicada neste endereço, com a data de “Última atualização”. Mudanças relevantes podem ser comunicadas pelos canais oficiais.

19) Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ, salvo disposição legal em contrário ou foro privilegiado do consumidor. Ajuste o foro se necessário à sua realidade.

20) Disposições Gerais

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
• Ausência de exercício de direitos não implica renúncia.
• Eventuais comunicações terão efeito quando enviadas aos contatos informados pelo Usuário.

21) Contato

UUCAB – União Umbandista dos Cultos Afro-Brasileiros
E-mail: contato@uucab.com.br